Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2018
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 12 de dezembro de 2002ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ALTERA A DENOMINAÇÃO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O CÓDIGO DE ÉTICA, O REGULAMENTO DE UNIFORME O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 184, de 11 de outubro de 2023Dispõe sobre o Estatuto, as normas de conduta, o processo disciplinar e reestrutura o plano de cargos, carreira e vencimentos da Guarda Civil Municipal do Município de Bertioga, sua organização, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0507-2018