Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivo no Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019, que nomeou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019.
Não existe
Revoga a parte que especifica da resolução nº 081/07, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do NEIM Jardim Raphael.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez Mil reais).
Institui o dia do Passe Livre no âmbito do Município de Bertioga no dia 19 de maio de 2019, nos termos que especifica.
Nomeia a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 2.924, de 07 de março de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2018/2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Nomeia o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, para o biênio 2019/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 108.712,07 (cento e oito mil e setecentos e doze reais e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 103.600,00 (cento e três mil e seiscentos reais).
Aperfeiçoa a Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.339, DE 29 DE MARÇO DE 2019, A FIM DE ACRESCENTAR GARANTIAS À UNIÃO PARA AMORTIZAÇÃO E DEMAIS ENCARGOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
da nova redação aos incisos I, II e V e § 1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 775, de 03 de julho de 2007, bem como acrescenta o dispositivo que menciona
ALTERA O INCISO IV, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 15.423.967,41 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete Reais e quarenta e um centavos)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência , no orçamento no valor de R$ 774.938,03 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito Reais e três centavos)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h13 · Norma mais recente da lista: 17/05/2019