Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.339, DE 29 DE MARÇO DE 2019, A FIM DE ACRESCENTAR GARANTIAS À UNIÃO PARA AMORTIZAÇÃO E DEMAIS ENCARGOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2019
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.339, de 29 de março de 2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agentes financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0247-2019