Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Aperfeiçoa a Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2019
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESCREVENDO AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 161, de 27 de maio de 2021APERFEIÇOA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTEROU DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0142-2019