Câmara Municipal de Bertioga (SP)
APERFEIÇOA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTEROU DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2021
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 148, de 17 de abril de 2019Aperfeiçoa a Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0230-2021