Câmara Municipal de Bertioga (SP)
da nova redação aos incisos I, II e V e § 1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 775, de 03 de julho de 2007, bem como acrescenta o dispositivo que menciona
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 775, de 03 de julho de 2007CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE BERTIOGA - FUNDOBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0544-2018