Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE BERTIOGA - FUNDOBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2007
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.347, de 17 de abril de 2019da nova redação aos incisos I, II e V e § 1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 775, de 03 de julho de 2007, bem como acrescenta o dispositivo que menciona
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB: 121/07