Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a Farmácia Municipal Central como Farmácia Municipal Terezia Vari – Dona Terezinha.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.087, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios e das instalações bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Bertioga.
DENOMINA COMO AVENIDA JOSÉ FRANCISCO DE PAULA, A ANTIGA RUA APROVADA 162, NO BAIRRO JARDIM RAPHAEL
Denomina como Rua Dr. Carlos José Oliveira Trevisan, a antiga Rua Aprovada 156, no bairro Indaiá
Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do poder Executivo Municipal, no valor de R$ 28.641,52 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 937.000,00 (novecentos e trinta e sete mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 160.432,22 (cento e sessenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do poder Executivo Municipal, no valor de R$ 348.500,00 (trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
Revoga o inciso II, do art. 1º. do Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019, que nomeou a servidora Daniela Vilhena para atuar na Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019.
Altera o Decreto Municipal n. 2.840, de 05 de outubro de 2017, para substituir membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bertioga – CONSEA.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.270, de 09 de novembro de 2017, que trata sobre a denominação da Rua Ítalo Fittipaldi
DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ALTO-FALANTES NA PRAIA
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREVÊ, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, LIVRO PARA RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS E SUGESTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 28.504,38 (vinte e oito mil, quinhentos e quatro reais e trinta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 103.800,00 (cento e três mil e oitocentos reais).
Dispõe sobre a criação da Unidade de Execução Municipal – UEM, para implementação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 31/05/2019