Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento municipal no valor de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais).
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais).
Altera o art. 2º. do Decreto Municipal n. 1.593, de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre a seleção de agentes de prevenção de DST/AIDS/Hepatites.
Altera o Decreto Municipal n. 2.827, de 15 de setembro de 2017, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Habitação.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 166.818,06 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 904.000,28 (novecentos e quatro mil reais e vinte e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 681.337,08 (seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e oito centavos).
Altera dispositivos da Seção III, do Capítulo V, da Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012, no que se refere à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.323, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 27 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Nomeia a Comissão de Publicização, instituída pela Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009.
Concede Título de Cidadão Bertioguense ao Pastor Paulo Alves Corrêa, e dá outras providências.
Estabelece a Norma Técnica Especial – NTE, para aprovação de projetos e instalações de Piscinas no Município de Bertioga.
Altera o Decreto Municipal n. 2.879, de 29 de novembro de 2017, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h36 · Norma mais recente da lista: 26/06/2019