Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta o valor mensal do Cartão Alimentação concedido aos servidores públicos municipais do quadro de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Bertioga.
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.250,06 (um mil, duzentos e cinquenta reais e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 194.744,05 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.415.000,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais).
Reajusta a tarifa de transporte coletivo no âmbito do Município de Bertioga e dá outas providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018
"Dispõe sobre a realização dos serviços de dedetização e de lavagem das caixas d'água das dependências da Câmara Municipal e dá outras providências"
Denomina como Rua Miguel Roberto Moure a antiga Rua 7 do Loteamento Maitinga e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o Decreto Municipal n. 2.879, de 29 de novembro de 2017, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Altera o Decreto Municipal n.3.003, de 03 de agosto de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.
Proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou emprego público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil REais)
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Bertioga, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h05 · Norma mais recente da lista: 18/07/2019