Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil REais)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.331, de 26 de dezembro de 2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0295-2018