Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Bertioga, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2019
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0218-2019