Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2019
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 317, de 07 de outubro de 1998APROVADO A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 33 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0252-2019