Câmara Municipal de Bertioga (SP)
APROVADO A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 33 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 1998
Autoria: Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 409, de 13 de julho de 2000ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS 316 E 317 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 431, de 20 de dezembro de 2000MODIFICA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFIFCA A LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 861, de 08 de julho de 2009"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 07 de junho de 2010ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS JUNTO AO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 317/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACÓRDÃO 03859818 - EXTINGUE ADIN SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ANTERIORMENTE EFICÁCIA SUSPENSA DE ACORDO COM A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADIN Nº 0211240-22.2011.8.26.0000, DE 23/08/2011).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 19 de setembro de 2012"ALTERA A LEI Nº 316/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 11 de junho de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 172, de 03 de junho de 2022MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇAO DO SOLO DE BERTIOGA, PARA ACRESCENTAR O DISPOSITIVO QUE MENCIONA
PROC. CMB Nº 0443-1998 PDF REVISADO EM 02/10/2023