Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 431, de 20 de dezembro de 2000
MODIFICA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFIFCA A LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.
- Data
- 20 de dezembro de 2000
- Número
- 431
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 317, de 07 de outubro de 1998APROVADO A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 33 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)