Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil Reais)
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 15.423.967,41 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento no valor de R$ 774.938,03 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e três centavos).
Abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais).
Nomeia a Comissão de Transição responsável pelo acompanhamento da implantação do novo modelo de gestão dos serviços da área da saúde.
Reajusta o valor total a ser repassado à Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga - AETUB, nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal n. 445, de 05 de fevereiro de 2001, com nova redação dada pela Lei Municipal n. 1.315, de 23 de agosto de 2018.
Altera o Decreto Municipal n. 2.879, de 29 de novembro de 2017, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, para o biênio 2017/2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 299.806,20 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e seis reais e vinte centavos).
"Dispõe sobre a gestão dos contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências"
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transferência, no orçamento, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar, por transposição, no orçamento, no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais).
Inclui membro na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.102, de 1º de fevereiro de 2019.
Inclui membro na Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.055, de 30 de outubro de 2018.
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PLANO DE CONGELAMENTO EM ÁREAS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 609, de 05 de agosto de 2004, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga -APAE de Bertioga.
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - FUMSAIB, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agentes financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.549.122,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA-BERTPREV, NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h31 · Norma mais recente da lista: 17/04/2019