Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o dia da merendeira.
Retifica o art. 1° da Lei n° 1923, de 26 de fevereiro de 2010. (de Viaduto Akira Hashimoto para ponte Akira Hashimoto)
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos, mediante celebração de convênios com as entidades que especifica. (Paróquia São João Batista, PROJOV, CEPAC, Grupo Vida Brasil)
A admissão de estagiários no serviço público municipal.
Denominação oficial da via pública que especifica. (Rua Terezinha Gomes de Oliveira)
Institui o décimo quarto salário para os servidores públicos municipais e dá outras providências.(Estatuto dos Servidores - Lei Complementar n. 277/11)
Reduz o período aquisitivo do direito à percepção do adicional por tempo de serviço e dá outras providências.(Triênio)
Altera disposições da Lei n° 1.799, de 15 de abril de 2009. (Conselho Municipal da Mulher)
A concessão administrativa de uso do imóvel pela instituição que especifica. (Mitra Diocesana de Osasco - Paróquia Rainha Santa Isabel)
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos mediante celebração de convênios com as entidades que especifica. (ACM, APAE, CEPAC)
Estende o benefício da Lei Complementar n° 255, de 12 de agosto de 2010, aos auxiliares de classe. (Institui a gratificação de 30% sobre os vencimentos-base aos auxiliares de serviços diversos e inspetores de alunos)
Denominação oficial de vias públicas. (Rua Cidade de Capivari; Avenida Aníbal Correia; Avenida Marginal Esquerda; Avenida Marginal Direita)
Altera denominação da via pública que especifica. (Rua Maria Florentina Rabelo)
Revoga a Lei 1.878, de 20 de outubro de 2009. (Colocação de placa indicativa em obras públicas municipais)
Instalação de placas informativas constando o dia e horário de funcionamento das feiras livres.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 47 da Lei Orgânica do Município.
Altera dispositivos da Lei complementar nº 441, de 31 de outubro de 2018, que institui o auxílio e o vale transporte aos servidores públicos municipais.
A criação de cargos no Quadro de Pessoal da Administração Direta.
Dá denominação oficial ao estabelecimento de ensino que especifica. (Complexo Educacional Professora Maria Meduneckas)
Institui o dia municipal de conscientização da violência contra a pessoa idosa.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h47 · Norma mais recente da lista: 11/04/2013