Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera dispositivos da Lei complementar nº 441, de 31 de outubro de 2018, que institui o auxílio e o vale transporte aos servidores públicos municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2019
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Retifica e altera o(a)
Lei complementar nº 293, de 03 de janeiro de 2013Alterações no sistema da Administração Direta do Município e dá outras providências. (Secretarias)