Câmara Municipal de Barueri (SP)
Alterações no sistema da Administração Direta do Município e dá outras providências. (Secretarias)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de janeiro de 2013
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Retificada(o) e alterada(o) pela(o)
Lei complementar nº 296, de 11 de março de 2013Altera dispositivos da Lei complementar nº 441, de 31 de outubro de 2018, que institui o auxílio e o vale transporte aos servidores públicos municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 301, de 15 de abril de 2013Altera denominação da Secretaria Municipal que especifica e dá outra providência. (Secretaria de Indústria, Comércio, trabalho e Empreendedorismo, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho)
Alterada parcialmente pela(o)
Dá nova redação ao art. 6º, VI, "a", nº 3, da Lei Complementar nº 293, de 3 de janeiro de 2013. (Sistema da administração direta do município)