Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Incentivo a Implantação de Empreendimentos Habitacionais de interesse social, vinculado ao Programa Federal "minha casa minha vida", e dá outras providências.
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 2.023, de 16 de dezembro de 2010. (Sindserv)
Dá nova redação ao art. 7º, da Lei n. 2198, de 8 de abril de 2013.
Abono produtivo dos cargos do magistério que especifica.
Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR-BARUERI
Altera e consolida as disposições relativas ao Prêmio Professor Giz de Ouro.
Altera e consolida as disposições relativas ao prêmio Professor Giz de Ouro.
Dispõe sobre: A rejeição do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas do Exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Barueri.
Dá denominação oficial do centro comunitário do Parque dos Camargos, que especifica Centro Comunitário Ésio Augusto de souza.
Reserva de assentos, nos órgãos municipais, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com qualquer espécie de mobilidade reduzida e dá outras providências.
A semana de prevenção das violências nas escolas, e dá outras providências.
Proibição da permanência de ônibus com motores ligados no terminal rodoferroviário Gualberto Tolaini e nos terminais dos bairros de Barueri.
Denominação oficial da rua que especifica. (Rua Pedro José de Andrade)
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos de médico e da guarda civil municipal.
Altera as alíquotas de contribuição do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Denominação oficial de vias públicas.
Aprova o plano municipal de saneamento básico setorial de água e esgoto e autoriza o Poder Executivo a celebrar os convênios que especifica.
Institui a incubadora municipal de empresas de Barueri-IMEB e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial de eventos do município, a Semana de valorização da família e dá outras providências.
Disciplina o uso de som automotivo em veículos particulares no município de Barueri.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 26/08/2013