Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre: A rejeição do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas do Exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2013
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Anulado(a) pelo(a)
Decreto legislativo nº 3, de 13 de junho de 2016Dispõe sobre a anulação do Decreto Legislativo n° 09/2013, de 06 de agosto de 2013.