Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cancela os juros moratórios e a multa moratória incidentes nas parcelas mensais do período de março a agosto de 2020, referentes às permissões de uso onerosas de Unidades Habitacionais (TPU'S) do Programa de Habitações de interesse social de Barueri (PROHAB) e às compras e vendas de lotes nas regularizações fundiárias.
Altera disposições da Lei nº 1.958, de 31 de maio de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 2.775 de 02 de setembro de 2020. (abertura de crédito adicional)
Institui a semana municipal de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer no município de Barueri, e dá outras providências.
Ficam APROVADAS as contas do Prefeito Rubens Furlan, referentes ao exercício de 2017, de acordo com o Parecer Prévio n° 00006857.989.16-4, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Barueri.
Institui o programa "eu não esqueço", de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer.
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Parceira da Cidade de Barueri no período da pandemia da COVID 19.
Cria o memorial das vítimas do Covid-19 no Município de Barueri e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial nos termos da Lei nº 2.721, de 2 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Barueri e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito do município de Barueri ao Senhor Getúlio Fogaça Azevedo.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito do município de Barueri ao Sr. Clóvis Donizete Estevam.
Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 487/2020, que dispõe sobre o Estatuto e Estrutura Administrativa da FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri e dá outras providências.
Altera o Artigo 1º da Lei n. 2.714, de 14 de outubro de 2019, para dispor sobre a denominação oficial do Complexo Cultural que especifica. Complexo Cultural da Vila Boa Vista, Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 255 - Jardim dos Camargos: Praça das Artes Barueri Antônio Augusto de Moraes Liberato - Gugu Liberato.
Altera a Lei n. 2.729, de 6 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo - PIPPA em Barueri.
Dá denominação oficial ao estabelecimento de ensino que especifica. Escola Municipal Maternal do Jardim Tupanci, Rua Terra, 326 - Escola Municipal Maternal Vereadora Elisabet Titto.
Altera os Anexos da Lei n. 2.568, de 9 de outubro de 2017.
Altera os Anexos da Lei nº 2.690, de 18 de junho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 15/10/2020