Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação oficial ao estabelecimento de ensino que especifica. (Jardim Tupanci - Escola Municipal Maternal José Oliveira da Silva "Seu Zequinha")
Proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouro e estampidos no município de Barueri.
Institui o dia de doar no município de Barueri, e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização dos relacionamentos abusivos no município de Barueri e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Artigo 50, da Resolução nº 01/10 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre denominação oficial da via pública que especifica. (Avenida São Vicente de Paula).
Altera as resoluções nº 04/2019, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa, e nº 06/2019, que dispõe sobre a criação da escola do parlamento 26 de março da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre a organização da diretoria de comando da guarda legislativa.
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar.
Obriga os estabelecimentos veterinários, pets shops, clinicas, hospitais e estabelecimentos congêneres, a comunicarem as autoridades sobre a constatação de indícios de maus tratos aos animais.
Dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Barueri.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Barueri, para o Exercício Financeiro de 2021. (Orçamento 2021)
Altera os anexos da Lei nº 2.568, de 20 de outubro de 2017 - Plano Plurianual do município para o período de 2018 a 2021.
Altera os anexos da Lei nº 2.770, de 02 de julho de 2020- Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021.
Dispõe sobre fixação do subsídio mensal dos Secretários municipais e cargos equivalentes.
Dispõe sobre denominação oficial da travessa localizada na altura do número 1.392, da Rua Chaves, bairro Jardim Califórinia. (Travessa Chaves)
Dispõe sobre denominação oficial da via pública que especifica. (Rua São Bento)
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores da Prefeitura municipal de Barueri, para dispor sobre a alteração da descrição sumária das atribuições do cargo efetivo de agente de inclusão escolar.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Barueri para a 18ª Legislatura.
Institui o programa de testagem rápida de COVID-19, em pacientes internados em estado grave, nas UTI's , emergências de hospitais e prontos-socorros.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 25/02/2021