Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre: Programa AlimentaCão.
Dispõe sobre: Instituir atendimento prioritário às pessoas em tratamento de câncer.
Dispõe sobre: Instituir o Dia Municipal da Música e Viola Caipira.
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 372, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB.
Dá denominação oficial ao estabelecimento de ensino que especifica. (EMEIEF Jardim Belval - para Escola Municipal Vereadora Elisabet Titto)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Dispõe sobre alterações no programa "morar bem", e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no programa "Aluguel Social", e dá outras providências.
Dispõe sobre a anistia de construções clandestinas ou irregulares.
Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo - PPIPA em Barueri.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre denominação oficial da via pública que especifica. (Av. do Café e Av. do Café do Ponto - para Av. Mario Sadanori Doi)
Altera a Resolução n° 04/2019, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barueri, a Resolução n° 05/2019, que dispõe sobre a organização da estrutura política da Câmara Municipal de Barueri, e a Resolução n° 05/2020, que dispõe sobre a organização da Diretoria de Comando da Guarda Legislativa.
Regulamenta normas da Lei Federal nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, especialmente seus artigos 3º-G e 3º-H, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Institui como essenciais para a saúde da população, as atividades e serviços relacionados à educação física.
Dispõe sobre denominação Oficial da Praça localizada na intersecção da Avenida Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão com à Rua Benedito de Paula Marcondes, Jardim Audir - neste Município.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Família.
Altera dispositivo da Lei nº 2.565, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre o desconto em folha de pagamento de valores de empréstimos e financiamentos feitos por servidores.
Acrescenta o Centro de Referência pela Primeira Infância na estrutura da Secretaria de Educação. ( Lei Complementar nº 403/2017)
Altera a Lei nº 325, de 5 de abril de 1979, que estabelece normas para alteração de denominação de vias e logradouros públicos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 15/04/2021