Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre alterações no programa "Aluguel Social", e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2021
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017Reformula a Lei nº 2.179, de 14 de fevereiro de 2013. (Aluguel social)
Altera o(a)
Lei nº 2.602, de 20 de abril de 2018Altera dispositivos da Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017, que regulamenta a concessão do benefício denominado aluguel social.
Altera o(a)
Lei nº 2.674, de 16 de abril de 2019Altera dispositivos da Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017, com vista à inclusão de hipótese para recebimento do aluguel social e dá outras providências.