Câmara Municipal de Barueri (SP)
Reformula a Lei nº 2.179, de 14 de fevereiro de 2013. (Aluguel social)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2017
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reformula Integralmente
Lei nº 2.179, de 14 de fevereiro de 2013A criação do aluguel social edá outras providências.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 2.602, de 20 de abril de 2018Altera dispositivos da Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017, que regulamenta a concessão do benefício denominado aluguel social.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 2.674, de 16 de abril de 2019Altera dispositivos da Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017, com vista à inclusão de hipótese para recebimento do aluguel social e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.808, de 18 de março de 2021Dispõe sobre alterações no programa "Aluguel Social", e dá outras providências.