Câmara Municipal de Barueri (SP)
A criação do aluguel social edá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2013
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 2.317, de 17 de dezembro de 2013Altera disposições da Lei 2179, de 14 de fevereiro de 2013. (criação do aluguel social)
Reformulada Integralmente
Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017Reformula a Lei nº 2.179, de 14 de fevereiro de 2013. (Aluguel social)