Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera dispositivos da Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017, que regulamenta a concessão do benefício denominado aluguel social.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2018
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017Reformula a Lei nº 2.179, de 14 de fevereiro de 2013. (Aluguel social)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.808, de 18 de março de 2021Dispõe sobre alterações no programa "Aluguel Social", e dá outras providências.
#pendência