Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Oficializa e dá denominação oficial ao logradouro que especifica. (Ponte dos Garcias)
Dispõe sobre vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção, no âmbito do município de Barueri.
Altera a lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017. (mulheres vítimas de violência doméstica)
Dispõe sobre considerar as atividades religiosas como serviço essencial.
Altera a Resolução 06/2019, que dispõe sobre a criação da Escola do Parlamento 26 de março da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre denominação de praça pública. (Praça Francisco das Chagas "Chaguinhas")
Dispõe sobre a criação do sistema de documentos e processos eletrônicos no âmbito da Administração pública municipal.
Dá denominação oficial ao Centro de Eventos de Barueri. (Centro de Eventos Pastor Orides Manoel da Silveira)
Altera a Resolução nº 01/10 que dispõe sobre o Regimento Interno, criando a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
Institui o programa aluno amigo dos animas, no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.608, de 02 de maio de 2018, que dispõe sobre a inclusão do símbolo do Transtorno Espectro Autista – TEA na placa de divulgação do direito de atendimento prioritário das pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Institui a "caminhada rosa" no calendário oficial de datas e eventos do município de Barueri.
Dispõe sobre: Instuitui o Congresso Anual da Juventude, no âmbito da Câmara Municipal de Barueri.
Institui a semana municipal de incentivo à reciclagem.
Institui o dia da celebração da cultura popular brasileira.
Dispõe sobre denominação da Maternal do Jardim Tupã que especifica. (Maternal Tadataka Ito - "Mário Ito").
Altera dispositivos da Lei nº 2.035, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 2.327, de 27 de fevereiro de 2014, que Institui o Conselho Municipal da Juventude - CMJ.
Altera dispositivo da Lei nº 2.810, de 18 de março de 2021, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo - PPIPA em Barueri
Institui o programa Cartão Benfácil Infantil , no município de Barueri e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 02/06/2021