Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
"DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS QUE ESPECÍFICA PARA O FIM ADQUIRIR IMÓVEL APROPRIADO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DESTINADO A ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE E OS FUNCIONÁRIOS DE BAIXA RENDA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA."
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA À CASA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - CRERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BEIJA-FLOR DO JARDIM BRASIL.
(PROJETO DE LEI Nº 036/66, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE LOURDES SANTOS GIL) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO TIRO DE GUERRA DE ADAMANTINA DE CABO MARCEÍLIO LUIZ PINTO.
DISPÕSE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
(PROJETO DE LEI Nº 043/06, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO ROBERTO AMADIO) DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA A SEMANA DA FAMÍLIA.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
(PROJETO DE LEI Nº 044/06, DE AUTORIA DA VEREADORA CLEUSA MARQUETTI FRANCISCO0 "AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.
"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(PROUJETO DE LEI Nº 041/06, DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO SILVESTRE DA SILVA) DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAR FUTURAS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS QUE NUNCA RESIDIRAM EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO NOME DE PAÍSES E PERSONALIDADES ESTRANGEIRAS.
(PROJETO DE LEI Nº 040/06, DE AUTORIA DA VERADORA MARIA DE LOURDES SANTOS GIL) DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DA CIDADE A SEMANA DA MULHER.
(PROJETO DE LEI Nº 032/06, DE AUTORIA DO VEREADOR GENILDO DOS SANTOS) AUTORIZA A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA)
(PROJETO DE LEI Nº 035/06, DE AUTORIA DO VEREADOR GENILDO DOS SANTOS) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE FESTAS E EVETNOS POPULARES DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.
(PROJETO DE LEI Nº 034/06, DE AUTORIA DAS VEREADORAS CLEUSA MARQUETTI FRANCISCO E SILVIA HELENA LUZ CAMARGO) DISPÕSE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS, CASAS DE DETENÇÃO, UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES E CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO NA ÁREA QUE COMPREENDE O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROJETO DE LEI Nº 030/06, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO ROBERTO AMADIO) INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROJETO DE LEI Nº 023/06, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO OSMAR MASTELINNI) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAIXA EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS E GESTANTES NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS DE NOSSO MUNICÍPIO.
(PROJETO DE LEI Nº 022/16, DE AUTORIA DA VEREADORA SILVIA HELENA LUZ CAMARGO) DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, E EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 19/12/2006