Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NA LEI Nº 2.171, DE 13 DE MARÇO DE 1.989, A QUAL ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR 2 A 10 ANOS, AUTORIZA A VENDA OU DOAÇÃO DE TERRENOS A TODAS AS FIRMAS COMERCIAIS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E OFICINAS QUE SE INSTALAREM, AMPLIAREM OU TRANSFERIREM PARA O MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PARA O PERÍODO DE 1.994/1.997.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS, PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, OS QUAIS ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL.
Dispõe sobre desafetação de área de terra que especifica. (Vila Jardim)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ESPECÍFICA NA LEI Nº 2.461, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (30%).
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS (AILTON DA ROCHA).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O DER.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B", DO INCISO XVII DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO PAVÃO).
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (PAVIMENTAÇÃO DO JARDIM BRASIL).
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS ACÁCIAS, DESTINADO A MORADIA ECONÔMICA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS QUE INCIDIR ESPECIFICAMENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR PARTE DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, ESPORTIVAS E DE CLASSES, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO À FAZENDO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (57%).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM R$ 86.305.000.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h45 · Norma mais recente da lista: 28/07/1993