Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO À FAZENDO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.422, de 17 de julho de 1992DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REVOGADA PELA LEI 2.478/93).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 10 de dezembro de 2010"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.478, DE 09 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO."