Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei Complementar nº 152, de 10 de dezembro de 2010
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.478, DE 09 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO."
- Data
- 10 de dezembro de 2010
- Número
- 152
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.478, de 09 de junho de 1993DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO À FAZENDO DO ESTADO DE SÃO PAULO.