Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 2.422, de 17 de julho de 1992

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REVOGADA PELA LEI 2.478/93).

Data
17 de julho de 1992
Número
2422
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 2.478, de 09 de junho de 1993

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO À FAZENDO DO ESTADO DE SÃO PAULO.