Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NA LEI Nº 2.171, DE 13 DE MARÇO DE 1.989, A QUAL ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR 2 A 10 ANOS, AUTORIZA A VENDA OU DOAÇÃO DE TERRENOS A TODAS AS FIRMAS COMERCIAIS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E OFICINAS QUE SE INSTALAREM, AMPLIAREM OU TRANSFERIREM PARA O MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.171, de 13 de março de 1989ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, VENDA OU DOAÇÃO DE TERRENOS ÀS FIRMAS COMERCIAIS DE 2 A 10 ANOS.
Norma correlata
Lei nº 2.540, de 06 de abril de 1994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ÁREA COMERCIAL I DE ADAMANTINA (GAVAZZI).