Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ÁREA COMERCIAL I DE ADAMANTINA (GAVAZZI).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.492, de 28 de julho de 1993DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NA LEI Nº 2.171, DE 13 DE MARÇO DE 1.989, A QUAL ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR 2 A 10 ANOS, AUTORIZA A VENDA OU DOAÇÃO DE TERRENOS A TODAS AS FIRMAS COMERCIAIS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E OFICINAS QUE SE INSTALAREM, AMPLIAREM OU TRANSFERIREM PARA O MUNICÍPIO.