Câmara Municipal de Adamantina (SP)
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS, PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 19 de dezembro de 1995"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS, PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 04 de novembro de 1997"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."