Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei Complementar nº 3, de 04 de novembro de 1997
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 4 de novembro de 1997
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 13 de julho de 1993"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS, PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."