Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FO FUNDEB.
FICA DENOMINADO DE RUA ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA A RUA Nº1115 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSE.
DENOMINA PRAÇAS, RUAS, TRAVESSAS, AVENIDA E LARGOS NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. I - PRAÇA PREFEITO JOSE VIEIRA FILHO, A ATUAL PRAÇA DO MERCADO; II - PRAÇA JOSE QUITERIO ALVES SOBRAL, A ATUAL PRAÇA DO CEMITÉRIO; III - PRAÇA JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL SENADORA MARIA DO CARMO ALVES; I - RUA JOÃO BARRETO DE GÓIS , A ATUAL RUA 1; II - RUA JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA , A ATUAL RUA 2; III - RUA ANDRÉ COSSINO DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA 3; IV - RUA JOSE ELIAS DA FRAGA FONTES, A ATUAL RUA 4; V - RUA JOSE RAIMUNDO DA PAIXÃO, A ATUAL RUA 5; VI - RUA ADOLFO DO FARA ROSEMBERG, A ATUAL RUA 6; VII - RUA JOSE CARDOSO DE ANDRADE, A ATUAL ESTRADA DA SAPUCAIA; VIII - RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, A ATUAL ESTRADA DA BARRA; IX - RUA FRANCISCA ROSENDO DE ARAÚJO, A ATUAL ESTRDA DO QUIRINO; X - PRAÇA OLAVO RIBEIRO DA COSTA; XI - LARGO JOSE FRANCISCO DA SILVA.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ALVARÁ, LOTEAMENTO, EXECUÇÃO DE OBRAS .
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, LICENÇA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES SANTA HELENA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/97, DE 10 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre a manutenção do Veto aposto pelo Poder Executivo, a Emenda Modificada nº 01 ao Projeto de Lei nº 10-2006.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA JOSEFA FRANCISCA EVANGELISTA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
FICA DENOMINADA DE RUA JOSE ALMEIDA BISPO A RUA SAD Nº686, LOCALIZADA NA QUADRA 55 DO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECICIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MRADORES DE POÇÃO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
FIXA ÍNDICE DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004, EM 4,63% (QUATRO VÍRGULA SESSENTA E TRÊS POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V, VI E VII DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
ESTABELECE COMO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO O REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E INSTITUI O REGIME CELETISTA, COMO REGIME DE TRABALHO ALTERNATIVO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRO-LABORE FIXO A POLICIAIS MILITARES DESIGNADOS E CREDENCIADOS COMO AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSITO E DÁ 0UTRAS PROVIDENCIAS.
FICA DENOMINADA DE RUA ROSENDO RIBEIRO FILHO A RUA S/D Nº1108 NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN, RUA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO MATINHA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 30/04/2007