Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORREELTAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CECÍLIA MARIA DO POVOADO BOA VISTA DO URUBU E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
MODIFICA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DAS RUBRICAS DE RECEITAS QUE ESPECIFICA E ALTERA DETALHAMENTOS DOS QUADROS DEMONSTRATIVOS DE DESPESAS - QDD DA LEI N° 199, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
ALTERA "CAPUT" DO ART. 2°, DA LEI N° 205/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007, PARA RETIFICAR DE 09 (NOVE) PARA 11 (ONZE), O QUANTITATIVO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, HINO DE LAGARTO E HINO DA BANDEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 36 DA LEI N° 196/2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 14 DA LEI N° 200/2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPEBANT - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES RURAIS DO BANCO DA TERRA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO LARANJEIRAS E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JORGE HENRIQUE DE ANDRADE.
DENOMINA CENTRO DE SAÚDE NA CIDADE DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CENTRO DE SAÚDE RAIMUNDA REIS.
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 196/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ART. 2° DA LEI N° 02/99 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
FIXA ÍNDICE DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004, EM 4,61% (QUATRO VÍRGULA SESSENTA E UM POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V, VI E VI DO CITADO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA ADMITIR, ALTERNATIVAMENTE, O REGIME CELETISTA.
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO,REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1°, DA LEI N.° 03/73, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA ADMITIR, ALTERNATIVAMENTE, O REGIME CELETISTA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 14/11/2007