Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA DENOMINADA DE RUA JOSE ANTONIO DE CARVALHO FILHO, A ATUAL RUA Nº2625, NA QUADRA 200, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO, NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO DA SEPLAN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO POVOADO LUIZ FREIRE E VIZINHOS,COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO POV. LUIZ FREIRE, PARA CONSTRUÇÃO DE 63( SESSENTA E TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
FIXA ÍNDICE DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 004/2004, EM 10,25% (DEZ INTEIROS E VINTE E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V E VII DO CITADO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DE SERGIPE, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DO PRONESE, UMA ÁREA DE TERRA, SITUADA NO BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO, NESTE MUNICIPIO.
AUTORIZA A PREFEITURA DE LAGARTO A CEDER BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, A ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO POVOADO MORCEGO E ADJACENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE À ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL MARIA ACÁCIA CARVALHO RIBEIRO, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVENIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOÇIAÇÃO RURAL E REGIONAL CENTRO E SUL DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDENCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOÇIAÇÃO DOS APICULTORES DO TREZE APISTREZE E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
FICA DENOMINADA DE RUA SANTA INÊS A ATUAL RUA Nº2725, NA QUADRA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE NO MAPA DO PERIMETRO URBANO DE LAGARTO
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº225, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, AUTORIZA TRANSPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇAO Nº41/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 E INCORPORA À ESTRUTURA DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, CRIADA PELA LEI 17/99, A JUNTA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, CRIADA PELO DECRETO Nº 011/2001.
DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
ASSEGURA TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O COSELHO-GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃE SANTA HELENA.
ACRESCENTA INCISO VI E § 2°, AO ART. 152, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, JÁ ALTERADO PELA LEI 34/01, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 10/07/2008