Câmara Municipal de Lagarto (SE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FO FUNDEB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 219, de 24 de outubro de 2007ALTERA "CAPUT" DO ART. 2°, DA LEI N° 205/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007, PARA RETIFICAR DE 09 (NOVE) PARA 11 (ONZE), O QUANTITATIVO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 253, de 15 de dezembro de 2008MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº205/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. CONSELHO DO FUNDEB.