Câmara Municipal de Lagarto (SE)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 208, de 31 de julho de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 196/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 217, de 03 de outubro de 2007ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 36 DA LEI N° 196/2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.