Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 07/91, DE 11/07/91, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ESTABELECE DE ACORDO COM O ART. 37 INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA O CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMPO DO CRIOULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ESTABELECE ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM SERVIÇOS DE CONVÊNIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE CONCESSÃO COM PARTICULARES, MEDIANTE LICITAÇÃO NA FORMA ABAIXO.
CRIA ORDEM DE MÉRITO KIRIRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 01/97 E PRORROGA PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO SEU REGIMENTO INTERNO.
ALTERA LEI Nº 05, DE 02 DE ABRIL DE 1997.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO, EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ANA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO/SERGIPE A PRESTAR FIANÇA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PRODUTORES DO TREZE LTDA, EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CELEBRADA COM O BANCO DO BRASIL S.A.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICRO EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÃO DAS MICRO EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES. PROJETO DE LEI Nº 17/1996.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o bloqueio de recursos da prefeitura e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 11/08/1997