Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 12, de 12 de maio de 1997
ESTABELECE ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM SERVIÇOS DE CONVÊNIOS.
- Data
- 12 de maio de 1997
- Número
- 12
- Publicação
- 12 de maio de 1997 · SAPL, Portal da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 28 de março de 2025Dispõe sobre o adicional de incentivo financeiro de qualidade por participação em serviços incluídos em programas, projetos ou atividades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e dá outras providências.