Câmara Municipal de Lagarto (SE)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9, de 24 de abril de 1997ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 01/97 E PRORROGA PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO SEU REGIMENTO INTERNO.
Modificada pelo(a)
Lei Ordinária nº 55, de 17 de dezembro de 2001MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 01/97 E N° 05/99, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.