Legislação municipal · Tunápolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao Anexo II, letra D, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a provisão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Tunápolis/SC.
Autoriza o adiantamento de despesas à Servidora e dá outras providências.
Autoriza a participação de servidora na Vigem a Florianopolis com o objetivo de acompanhar os integrantes do Programa Jovem Vereador entre os dias 23 e 26 de novembro do corrente ano, e dá outras providências.
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE.
Dispõe sobre a proibição da instalação de tapumes, barreiras ou cercamentos provisórios em imóveis e canteiros de obras sem o início efetivo da atividade de construção ou reforma, e dá outras providências.
Autoriza a participação de representantes no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina, promovido pela UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina) a realizar-se nos dias 24, 25, 26 e 27 de novembro do corrente ano na cidade de Florianópolis – SC.
Autoriza a participação de representantes no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina, promovido pela UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina) a realizar-se nos dias 24, 25, 26 e 27 de novembro do corrente ano na cidade de Florianópolis – SC.
Autoriza a participação de representantes no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina, promovido pela UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina) a realizar-se nos dias 24, 25, 26 e 27 de novembro do corrente ano na cidade de Florianópolis – SC.
Autoriza a participação de representantes no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina, promovido pela UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina) a realizar-se nos dias 24, 25, 26 e 27 de novembro do corrente ano na cidade de Florianópolis – SC.
Altera a Lei Complementar nº 81, de 14 de maio de 2025, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.”
Altera a Lei 1461, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a aquisição de cascalho por compra ou troca de serviços a serem realizados em propriedades particulares pelo Município, por cascalhos necessários às obras e serviços públicos.”
Autoriza o adiantamento de despesas à Servidora e dá outras providências.
Autoriza o Município de Tunápolis Ratificar a segunda alteração do contrato de Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMEOSC - CIS/AMEOSC, e contém outras providências.
Dispõe sobre uso e institui tarifa de aluguel dos espaços públicos destinados a realização de atividades de interesse público e contém outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros para a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC.
Autoriza o município de Tunápolis/SC a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, no âmbito do programa “Estrada Boa Rural” e dá outras providências.
Institui o Programa de Serviços prestados pelo Município de Tunápolis com respectiva Tabela de Preços a serem cobrados e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026