Câmara Municipal de Tunápolis (SC)
Altera a Lei 1461, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a aquisição de cascalho por compra ou troca de serviços a serem realizados em propriedades particulares pelo Município, por cascalhos necessários às obras e serviços públicos.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito