Legislação municipal · Tunápolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de incentivos agropecuários para o fomento da suinocultura e da avicultura, no município de Tunápolis e dá outras providências.
Institui o Programa de Acessos a propriedades urbanas, rurais, estabelecimentos comerciais e industriais no Município de Tunápolis e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Esportivo "Esporte para Todos" e dá outras providências.
Autoriza a participação de servidora no XXXI CONTESC – Convenção da Contabilidade do Estado de Santa Catarina, que acontecerá em Chapecó, de 23 a 25 de setembro de 2026.
Declara de Utilidade Pública Municipal a associação LIONS CLUBE TUNAPOLIS/SANTA HELENA-SC.
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO, COBRANÇA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CRIA A TARIFA SOCIAL, AUTORIZA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SMOESTE –SC.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Tunápolis e dá outras providências.
Institui a Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Tunápolis e dá outras providências
Autoriza a participação de servidora na Oficina para elaboração do Plano Municipal de Educação em Iporã do Oeste, nos dias 09 e 15 de julho do corrente ano, e dá outras providências.
Institui o Novo Código de Obras e Edificações de Tunápolis e dá outras providências
Dá nova redação ao Anexo II, letra A e D, Anexo IV e V, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Institui no âmbito do Município de Tunápolis o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais de grande porte mortos não abatidos, por meio da utilização e emprego de compostagem tradicional, compostagem acelerada e adota outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Municipal, por meio da Revisão da Legislação Municipal de Tunápolis e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para estudantes do ensino superior, pós médio e ensino médio técnico com residência comprovada no Município de Tunápolis
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 24/08/2026