Legislação municipal · Monte Carlo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE LICENÇA, SEM REMUNERAÇÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DA EXCELENTÍSSIMA VEREADORA MARIA CRISTINA DICK RIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA À SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI E REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CARLO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNA O SERVIDOR VILMAR FRARÃO JÚNIOR PARA OCUPAR FUNÇÃO GRATIFICADA FGPI-04, ENCARREGANDO-O DA FUNÇÃO DE PUBLICAR OS ATOS DO PODER LEGISLATIVO, DE MODO A ATENDER O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNA A SERVIDORA ANGELITA DE OLIVEIRA PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA FGPI-04 DE TESOUREIRA E OUVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXONERA, A PEDIDO, O ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO
ESTABELECE O REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM 1º LUGAR NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019, PARA PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM 1º LUGAR NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019, PARA PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA-SE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, II; 71; 79, II, §1º; E 150, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA ESTABELECER OS CRITÉRIO DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES DE VEREADORES E ADEQUAR OS HORÁRIOS DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR O CONCURSO PÚBLICO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA GUSTAVO FERNANCO PISETTA RUDECK PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE A CONVERSÃO DE UMA LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA DO CONTABILISTA DO QUADRO PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO/SC HELTON JAX CORDEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANULA TODOS OS ATOS DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 01/2018, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA E O PARECER EXARADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0301627-21.2018.8.24.0024, REINICIA OS TRABALHOS, DESDE INÍCIO, DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 01/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 27/08/2019